A Força Aérea Brasileira (FAB) ativou uma Zona de Identificação de Defesa Aérea (ZIDA) na Região Norte do País. A medida, em cumprimento ao Decreto Presidencial nº 11.405, de 30 de janeiro de 2023, objetiva ampliar o combate às atividades de garimpo ilegal em Roraima, no contexto da Operação Yanomami, nas comunidades indígenas daquele território.

O espaço aéreo dentro da ZIDA é dividido em três áreas distintas e separadas por cores, de acordo com o nível de acesso: branca (área reservada), amarela (área restrita) e vermelha (área proibida). Compete à FAB a adoção de Medidas de Controle do Espaço Aéreo (MPEA) contra qualquer tipo de tráfego suspeito, para garantir que as regras sejam respeitadas. Na área vermelha, apenas as aeronaves militares e as que estiverem envolvidas na operação estão autorizadas a sobrevoar.

As aeronaves que, porventura, descumpram os procedimentos estabelecidos pela Aeronáutica, estão sujeitas às MPEA. Estas são estabelecidas pelo Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (SISDABRA) para identificar tráfegos suspeitos e desconhecidos, além de detectar possíveis ilícitos com o foco em manter a soberania do Brasil.

Medidas de policiamento

 As aeronaves podem ser submetidas à identificação à distância para checagem de dados de voo e matrícula (registro do avião). Em caso de suspeita, são submetidas a procedimentos de interrogação por parte das aeronaves em alerta (no chão ou em voo), que podem resultar em pedido de mudança de rota e pouso obrigatório em localidade previamente estabelecida pelo Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE). Nesse caso, após o pouso, já em coordenação com os órgãos de segurança pública, a aeronave passará por medidas de controle de solo para averiguação.

Em caso de descumprimento das medidas, podem ser realizados tiros de advertência e, em último caso, tiro de detenção de infratores. Ações desse tipo têm o potencial de provocar danos, impedindo o prosseguimento de voos não autorizados na região.

Interceptações

 De 2019 até julho de 2022, foram realizadas 652 interceptações com aeronaves da Força Aérea Brasileira no espaço aéreo nacional, em eventos relacionados com missões de defesa aérea. Como resultado, 16 aeronaves e 5,5 toneladas de drogas foram apreendidas.

Decreto

O Decreto 11.405 foi editado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e assinado pelos Ministros de Estado da Defesa, José Múcio Monteiro Filho; da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; e dos Povos Originários, Sonia Guajajara. O documento determina:

1) o enfrentamento de emergência em saúde pública de importância nacional em decorrência da crise sanitária da população Yanomami; e

2) o combate ao garimpo ilegal.

Quando estou com meu drone na rua, além da admiração que causa nas pessoas, algumas perguntas sempre se repetem e, uma delas é sobre licença, então decidi escrever esta matéria, a respeito de licença e homologação.

Com relação a licença, sim, é necessário ter uma licença para operar um drone no Brasil.

A licença é emitida pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), órgão vinculado ao Ministério da Defesa.

Para obter a licença, é preciso realizar um curso de formação para operadores de drones e passar em um exame. Além disso, é preciso ter mais de 18 anos de idade e ser capaz de comprovar a aptidão física e mental para a operação de drones.

É importante lembrar que a operação de drones é regulamentada no Brasil e existem restrições quanto ao uso de drones, como a proibição de voar em áreas urbanas, em altitudes superiores a 120 metros ou próximo a aeroportos e helipontos.

Vale ressaltar que o curso de piloto de drone exigido pelo órgão é feito através de instituições credenciadas, para isto é preciso verificar antes de se matricular, para garantir que seu curso terá validade, perante ao DECEA.

Mas, quanto custa um curso de piloto de drone?

O valor do curso de piloto de drone varia de acordo com a instituição de ensino e a duração do curso. Algumas instituições oferecem cursos online de curta duração, que podem custar a partir de R$100.

Já os cursos presenciais, que costumam ter duração mais longa e incluir aulas práticas, podem custar a partir de R$1.000.

É importante lembrar que, para obter a licença de operador de drones emitida pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), é necessário realizar um curso de formação para operadores de drones e passar em um exame.

Portanto, é importante verificar a qualidade do curso e escolher uma instituição de ensino reconhecida pelo DECEA para garantir que você estará apto a passar no exame e obter a licença.

Como faço para pedir autorização de voo com drone?

Para solicitar a autorização de voo com drone no Brasil, é necessário seguir os seguintes passos:

Ter mais de 18 anos de idade e ser capaz de comprovar a aptidão física e mental para a operação de drones.

Realizar um curso de formação para operadores de drones e passar em um exame.

Obter a licença de operador de drones, emitida pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).

Preencher o formulário de solicitação de autorização de voo com drone, disponível no site do DECEA.

Incluir no formulário a descrição do voo, incluindo a localização, a duração e o motivo do voo.

Enviar o formulário preenchido para o DECEA, junto com a cópia da licença de operador de drones e qualquer outra documentação exigida pelo órgão.

Aguardar a resposta do DECEA. Se a autorização for concedida, o operador de drone deve cumprir com todas as exigências estabelecidas pelo órgão.

É importante lembrar que a operação de drones é regulamentada no Brasil e existem restrições quanto ao uso de drones, como a proibição de voar em áreas urbanas, em altitudes superiores a 120 metros ou próximo a aeroportos e helipontos. Além disso, é preciso respeitar as leis e regulamentações locais aplicáveis.