Parte da equipe econômica do governo gederal que ficou em Brasília para cuidar das mudanças na Previdência se reuniu nesta segunda-feira (18) com representantes das Forças Armadas.

A reunião com militares foi na Secretaria da Previdência do Ministério da Economia. A proposta que mexe com a aposentadoria deles deve chegar à Câmara na próxima quarta-feira (20) e ainda está sendo ajustada.

Um dos pontos em que não há consenso é sobre o aumento escalonado na alíquota de contribuição, que vai passar de 7,5% para 10,5%. Os militares querem que esse teto só aconteça em 2022. A equipe econômica quer um prazo menor.

O secretário Rogério Marinho confirmou os ajustes finais e disse que a palavra definitiva vai ser a do presidente Jair Bolsonaro.

“Ele já está sendo informado do todos os passos que estão sendo dados. Talvez uma última apresentação a ele e, em seguida estaremos no Congresso Nacional, provavelmente à tarde. A ideia é que seja à tarde. É natural que o presidente da República tenha interesse de verificar o final do trabalho”, afirmou Rogério Marinho, secretário especial da Previdência e Trabalho.

Nesta segunda-feira , o presidente da Comissão de Constituição e Justiça disse que, mesmo com a proposta dos militares chegando na próxima quarta-feira (20), a CCJ só vai conseguir votar a admissibilidade da PEC da Previdência no dia três de abril, e não ainda em março, como anunciou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

“Nesse momento, nós não podemos errar. Nós temos uma reforma muito importante para o país e que vai surtir efeitos pelas próximas décadas. Então, não vejo nenhuma dificuldade de uma semana a mais ou a menos em tramitação”, disse o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), presidente da CCJ.

O presidente Rodrigo Maia não quis comentar o novo calendário da CCJ. Sobre os militares, disse que eles sabem fazer contas e que vão ajudar a fazer a reforma.

“Ou eles vão ajudar como estão ajudando a fazer a reforma também das Forças Armadas, ou eles vão ficar também sem receber salário. O Brasil, se a gente não fizer a reforma, ou vai voltar para a hiperinflação ou nós vamos ter um grande precatório nas aposentadorias brasileiras. De todos. Porque não haverá recursos para pagar as aposentadorias se as reformas não forem aprovadas”, garantiu Maia.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou hoje um acordo que permite aos Estados Unidos lançarem satélites com fins pacíficos na Base de Alcântara, no Maranhão. A assinatura foi feita durante evento com investidores em Washington D.C.

O documento prevê que satélites sejam lançados por meio de foguetes no local, que deverá passar a se chamar Centro de Lançamento de Alcântara. Mísseis norte-americanos não poderão ser enviados ao espaço a partir da base brasileira, já que o acordo limita o uso para fins pacíficos, informou a assessoria do Ministério da Ciência e Tecnologia.

A base em Alcântara é considerada um dos pontos mais privilegiados do mundo para esse tipo de lançamento. Como está próxima da Linha do Equador, permite reduzir até 30% do combustível necessário para a atividade.

O acordo é chamado de "salvaguarda tecnológica", por estabelecer que apenas pessoas designadas pelas autoridades dos EUA terão acesso aos artefatos com tecnologia norte-americana. O país detém 80% do mercado espacial e teme espionagem.

Em contrapartida, o Brasil receberá pagamento pelo uso do espaço.

Soberania

De acordo com o ministro da pasta, astronauta Marcos Pontes, a soberania do Brasil não será afetada pelo acordo por não implicar na proibição total de acesso de brasileiros ao local.

"Imagina que você trouxe alguma tecnologia para dentro do seu quarto [de hotel] que, logicamente você controla. Você tem a chave do quarto, mas eu, como dono do hotel, posso entrar a hora que precisar. É algo mais ou menos nesse estilo", explicou ontem.

A equipe ministerial acredita ser importante assinar acordos semelhantes com outros países que contam com tecnologia em satélites e foguetes, como Japão e Índia. Não há previsão, porém, de quando o próximo deverá ser assinado.

A intenção de firmar o acordo vem desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O texto foi barrado pelo Congresso Nacional brasileiro na ocasião. A administração do ex-presidente Michel Temer (MDB) voltou a dar andamento às conversas, sem chegar a um acordo.

Momentos após assinar o acordo, Bolsonaro quebrou o protocolo e falou algumas palavras sobre o ato. Mas não havia microfone disponível no púlpito da assinatura, e parte da plateia não pôde entender o que foi dito.

Outros dois atos também foram assinados logo após a chegada de Bolsonaro ao evento, chamado de "Dia do Brasil em Washington". O primeiro é um ajuste entre a Agência Espacial Brasileira e a Nasa (Administração Nacional de Aeronáutica e Espaço dos Estados Unidos) para a cooperação em pesquisas.

O segundo é uma carta de intenções firmada entre o Ministério do Meio Ambiente brasileiro e a Agência para o Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos com o objetivo de conservar a biodiversidade e promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Mais cedo, o governo publicou um decreto assinado por Bolsonaro isentando cidadãos de EUA, Austrália, Canadá e Japão de visto para fazer turismo no Brasil.

A defasagem do equipamento militar brasileiro representa ameaça à segurança nacional maior do que o crime organizado ou a crise na Venezuela, disse o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva.

"Nosso papel é manter a paz, e para isso você precisa de um poder de dissuasão e ter Forças Armadas compatíveis com o tamanho estratégico do Brasil", disse Azevedo e Silva em entrevista em seu gabinete. O ministro citou a extensão territorial, os vastos recursos naturais e a vulnerabilidade das fronteiras como características do Brasil que exigem vigilância total. "O material não pode ficar parado no tempo, obsoleto."

O risco que um equipamento defasado representa supera as ameaças do crime organizado transnacional, da instabilidade na Venezuela e da guerra cibernética, disse Azevedo e Silva. Para atender às demandas de segurança nacional, o governo federal precisa aumentar, e não reduzir o orçamento da Defesa, disse o ministro.

Segundo dados do ministério, o orçamento da pasta previsto para este ano é R$ 14,9 bilhões, contra R$ 17 bilhões em 2018. Os gastos com Defesa representam 1,4% do PIB, proporção menor que países como Equador, Chile e Bolívia, para citar apenas países sul-americanos. Os dados são do Stockholm International Peace Research Institute (SIPRI), um think tank especializado em pesquisas sobre armamento.

Segundo Azevedo e Silva, o orçamento apertado ameaça a existência dos programas mais importantes das Forças Armadas, com o Prosub (construção de submarinos, incluindo um de propulsão nuclear), o Gripen (caça desenvolvido com a sueca SAAB) e o Sisfron (sistema de monitoramento de fronteiras). "A gente tem os programas, falta oxigênio", disse o ministro.

Construído em 1983, o Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, é mundialmente conhecido por sua localização privilegiada, próxima da linha do Equador, que permite reduzir em até 30% o combustível necessário para um voo especial.

Seu potencial, no entanto, foi pouco explorado até agora, porque havia uma limitação para o uso da base por outros países. Com, o novo Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que permite aos Estados Unidos lançarem satélites com fins pacíficos a partir de Alcântara, espera-se que haja mais investimentos na área.

Mas há quem veja ameaças à soberania nacional e uma aproximação exagerada do presidente Jair Bolsonaro com o presidente norte-americano Donald Trump, em torno de uma agenda conservadora, nacionalista e "antiglobalista". Vale lembrar que Bolsonaro já defendeu a instalação de uma base militar americana em solo brasileiro.

Centenas de milhões

Os valores do negócio não foram divulgados, mas segundo o presidente da AEB (Agência Especial Brasileira), coronel Carlos Moura, são esperados aportes expressivos dos EUA no Brasil:

"Cifras na ordem de dezenas a centenas de milhões de dólares ao ano seriam uma estimativa conservadora e realizável num horizonte de médio prazo"

O acordo é chamado de "salvaguarda tecnológica" por estabelecer que apenas pessoas designadas pelas autoridades dos EUA terão acesso aos artefatos com tecnologia norte-americana. O país teme espionagem.

Em contrapartida, o Brasil receberá pagamento pelo aluguel da base para lançamentos.

Fala-se de um acordo do tipo desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, mas o texto foi barrado pelo Congresso Nacional. A proposta voltou a andar no governo Temer, mas sem conclusão. O texto agora precisa passar de novo pelo Congresso.

Por que importa tanto?

A base de Alcântara é cobiçada, porque fica num ponto estratégico. Voo que saem a partir dali rumo à órbita equatorial (onde o satélite artificial ou natural orbita baixo, na altura da linha do Equador) tem custos operacionais menores em relação a outras bases pelo mundo. Isso é uma diferencial para voos com cargas maiores, por exemplo, um foguete com grande quantidade de satélites.

Mas, mesmo com essa vantagem nas mãos o Brasil, ainda está atrás muito na corrida espacial do século 21. Parte desse atraso foi por causa de um grave acidente em 2003, quando o foguete brasileiro explodiu, que limitou seu uso ao lançamento de sondas, sem colocar em órbita nenhum satélite.

Nos últimos anos, a base de Alcântara ficou restrita a voos suborbitais (altitude de até 100 km acima do nível do mar) e a foguetes de testes, enquanto a iniciativa privada investe pesado em voos especiais --já temos testes feitos pela SpaceX, de Elon Musk, a Virgin Galactic, de Richard Branson, e a Blue Origin, de Jeff Bezos.

Com o novo acordo, tanto países quanto empresas podem fazer lançamentos maiores a partir de Alcântara --programas especiais que usam tecnologia americana também estavam impedidos de usar a base.

Empurrãozinho

Além de tentar abocanhar parte do rico mercado espacial, que movimentou US$ 3 bilhões em 2017, segundo dados da Administração Federal da Aviação dos Estados Unidos (FAA), a questão principal para o Brasil é que o acordo pode ser um impulso no nosso programa.

Os EUA detêm cerca de 80% da tecnologia de lançamento de satélites, e para outro país usar essa tecnologia em projetos próprios era necessário um acordo como esse. Estima-se que, em todo o mundo, exista uma média de 42 lançamentos comerciais de satélites por ano.

Carlos Gurgel, professor do departamento de engenharia mecânica da UnB e ex-diretor de satélites da AEB, afirma que mais importante que o lucro da atividade espacial é a necessidade de se formar o que ele chama de uma "economia espacial brasileira". Agora, diz ele, o país pode desenvolver mais tecnologia e inovação na área espacial.

Soberania ameaçada?

No entanto, há quem veja uma ameaça à nossa soberania nacional. O projeto foi bloqueado pelo Congresso brasileiro, no fim dos anos 2000, porque os parlamentares consideraram que a zona seria administrada pelos Estados Unidos, na prática. Havia muitas restrições no acesso brasileiro a qualquer tecnologia dos EUA.

O novo acordo traz uma cláusula estabelece que nada no AST pode prejudicar o desenvolvimento autônomo do programa espacial brasileiro, e os recursos vindos dos EUA em futuros acordos comerciais com o Brasil poderão ser usados em qualquer etapa do Programa Espacial Brasileiro, menos em veículos lançadores --ou seja, foguetes.

O embaixador do Brasil nos EUA, Sérgio Amaral, explicou que "nada impede que toda a receita obtida financie o Programa Espacial Brasileiro e o Tesouro Nacional arque só com o desenvolvimento de foguetes lançadores".

Mas ainda não está claro os detalhes de como esses pontos seriam na prática.

"A soberania de maneira nenhuma é afetada. Isso é um tipo de acordo importante a ser feito e é feito em termos técnicos e não tem qualquer tipo de influência ou provocação à nossa soberania. Muito pelo contrário, vamos ganhar muito com isso", afirmou o ministro Marcos Pontes, da Ciência e Tecnologia. "Imagina que você trouxe alguma tecnologia para dentro do seu quarto [de hotel] que, logicamente você controla. Você tem a chave do quarto, mas eu, como dono do hotel, posso entrar a hora que precisar. É algo mais ou menos nesse estilo", explicou.

O Ministério disse que é importante assinar acordos com outros países, como o Japão e a Índia, para que o uso da base não fique limitado só aos EUA, mas também não há qualquer previsão para que isso aconteça.

O que se sabe é que estava prevista uma área exclusiva para os americanos dentro do centro de lançamento e a possibilidade de transitarem com material pela área sem passar por inspeção do Exército brasileiro. Mas isso foi eliminado do novo projeto, segundo o governo. Em contrapartida, os Estados Unidos exigiam que não houvesse transferência de tecnologia.

A Embraer informou nesta segunda-feira (18) que, após cerca de 3 anos, o presidente da companhia, Paulo Cesar de Souza e Silva, vai deixar o cargo no dia 22 de abril, quando termina seu mandato. Até essa data, a empresa diz que será anunciado o nome do substituto.

O comunicado da empresa diz ainda que Silva "foi convidado para ser consultor sênior do Conselho de Administração da Companhia, com a incumbência de facilitar a integração do novo Diretor Presidente, bem como assessorar o Conselho de Administração até o fechamento da operação com a Boeing".

Questionada pelo G1, a Embraer não informou o motivo da saída de Silva do cargo. A nota da empresa diz que o executivo "encerra seu ciclo profissional na Embraer".

O comunicado também traz a seguinte declaração de Silva: "tenho certeza de que a nova liderança da empresa encontrará pela frente terreno fértil para expandir e consolidar a Embraer".

A mudança no comando acontece em meio às negociações em torno da venda da divisão comercial da Embraer para a Boeing. No final de fevereiro, os acionistas da Embraer aprovaram o acordo entre as empresas. Pelo acordo, a Boeing deverá pagar US$ 4,2 bilhões por 80% da nova companhia. A Embraer ficará com os 20% restantes. O acordo ainda precisa ser autorizado pelas autoridades regulatórias.

Em nota, o presidente do Conselho de Administração da Embraer, Alexandre Silva, disse que Paulo Cesar de Souza e Silva é o "idealizador da parceria com a Boeing e liderou o processo de negociação da transação".

Paulo Cesar de Souza e Silva é executivo da Embraer desde 1997. Entrou na companhia para estruturar a área de financiamento de vendas . Por seis anos foi Presidente e CEO da Aviação Comercial e em 2013 lançou o Programa E2, de jatos comerciais de médio porte. Ele foi anunciado como presidente em 2016, como substituto de Frederico Fleury Curado.

Em nota, a empresa disse que "três iniciativas voltadas para a geração de valor e sustentabilidade da Embraer marcam sua gestão", citando, além da negociação com a Boeing, o início do programa Passion for Excellence, voltado à redução de custos e no aumento da eficiência operacional, e a criação da EmbraerX, responsável em inovação e desenvolvimento de que trabalhou no eVTOL (veículo elétrico que faz parte da parceria com a Uber).

“Sem o apoio do Conselho e dos 18 mil funcionários e colegas da Embraer, nada do que conquistamos até hoje teria sido possível”, disse Silva em nota. “Temos pela frente o desafio de continuarmos na vanguarda da engenharia e de operações. Na Aviação Executiva e na área de Defesa, com o KC 390, em uma das joint ventures com a Boeing, expandiremos nossa inserção internacional e tudo indica que teremos outros 50 anos de sucesso pela frente”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), disse, na manhã desta segunda-feira (18), não acreditar em resistência por parte dos militares quanto à necessidade da aprovação da reforma da Previdência.

“Os militares sabem fazer contas, são pessoas bem preparadas. Ou eles vão ajudar a fazer a reforma nas Forças Armadas ou também ficarão sem receber salário. Se não fizer a reforma, o Brasil voltará aos tempos de hiperinflação ou teremos um grande precatório na aposentadoria de todos porque não haverá recursos para pagá-las”, afirmou Maia durante encontro sobre a Reforma da Previdência, na Fundação Getúlio Vargas, em Botafogo, Zona Sul do Rio.

Maia preferiu não comentar os números mencionados por Paulo Guedes. Na semana passada, o ministro mencionou que faltariam apenas 48 parlamentares para aprovar a reforma.

“Eu não comento números de outras pessoas. Acho que números mais atrapalham que ajudam. Acho que essa questão de números é algo para ser discutido dois dias antes da votação. O ambiente político muda muito e quando você menciona números, fica com a obrigação de justificá-los. Mas posso dizer que hoje há um ambiente político muito mais favorável para aprovar a reforma”.

“Não há 320 deputados eleitos com a agenda da reforma da Previdência. Precisamos mostrar a esses parlamentares a importância dessa aprovação, para que o Brasil volte a crescer e investir”.

Maia disse, ainda, que pretende demonstrar ao PRB a importância de se votar a reforma. O presidente da legenda, deputado Marcos Pereira, já afirmou que o partido não irá votar uma reforma que poupe o que ele chamou de “uma casta de privilegiados”.

“Estamos dialogando com o PRB, é um partido importante. Vamos trazer o PRB para a votação da reforma. Conheço bem o Marcos Pereira e sei que vou convencê-lo, assim como outros partidos”.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta segunda-feira (18), em uma transmissão ao vivo em uma rede social feita em Washington, que tem certeza de que "haverá sensibilidade" por parte do Ministério da Defesa para "corrigir possíveis equívocos" no projeto de aposentadoria dos militares que deve ser apresentado nesta semana ao Congresso Nacional.

O Ministério da Defesa já entregou ao Ministério da Economia a proposta de mudança na previdência dos integrantes das Forças Armadas. A apresentação de um projeto de reforma nas regras de aposentadoria dos militares é uma exigência de aliados de Bolsonaro para começarem a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras previdenciárias de trabalhadores civis.

O projeto elaborado pelo Ministério da Defesa prevê maior tempo de serviço, aumento da alíquota de contribuição, mas também propõe contrapartidas aos militares, como reajustes e uma reestruturação da carreira.

Entre outros pontos, a proposta cria mais um nível hierárquico na carreira militar, o de sargento-mor e prevê a edição, em até 90 dias, de uma política de remuneração com reajustes anuais para a categoria.

"Tenho certeza de que haverá sensibilidade por parte do Ministério da Defesa para corrigir possíveis equívocos, que podem acontecer. Somos seres humanos, pode acontecer, não há dúvida", disse Bolsonaro nesta segunda-feira em uma transmissão ao vivo ao lado do filho Eduardo Bolsonaro (PSL), deputado federal por São Paulo.

O presidente participou da transmissão na rede social do filho em meio à viagem oficial aos Estados Unidos para se encontrar com o presidente Donald Trump.

Bolsonaro comentou a polêmica gerada após a divulgação de trechos do projeto de aposentadoria dos militares na Blair House, uma mansão localizada dentro do complexo da Casa Branca que é cedida pelo governo norte-americano para chefes de Estado em visita ao país.

Ao lado do filho, o presidente disse que chegou a ele que "não caiu bem a figura do sargento-mor". Ele afirmou que não leu a versão da proposta dos militares entregue pela Defesa ao Ministério da Economia. Segundo Bolsonaro, "os finalmente" do projeto "não foi feito ainda".

"Deu um problema na proposta de reforma dos militares. Podem ter certeza, essa proposta vai ser justa", enfatizou.

Os técnicos da equipe econômica do governo federal estão calculando o impacto financeiro da proposta do Ministério da Defesa e fazendo ajustes no texto. Nesta segunda, Bolsonaro assegurou que o texto será enviado ao Congresso até quarta-feira (20), dia em que ele retorna ao Brasil.

O secretário Especial de Previdência Social e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que a equipe econômica espera o presidente chegar da viagem aos Estados Unidos para finalizar o projeto e enviar para análise dos parlamentares.

Ele contou na internet que conversou "longamente" no domingo (17) com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, para tratar da repercussão negativa da versão preliminar do projeto de aposentadoria dos militares.

Capitão da reserva do Exército, Bolsonaro declarou na rede social que pretende "fazer o melhor" para evitar desigualdades nas regras previdenciárias, mas levando em consideração o "sacrifício" que será exigido dos integrantes das Forças Armadas. Ele destacou que, entre outros pontos, o projeto prevê 5 anos a mais de permanência na ativa para os militares solicitarem a transferência para a reserva. Atualmente, eles podem se aposentar após 30 anos na ativa.

Ao mesmo tempo em que disse que iria cobrar um "sacrifício" dos militares, o presidente ressaltou que, na avaliação dele, a categoria foi tratada com descaso pelos governos anteriores. Ele reclamou de um processo de sucateamento das Forças Armadas e da defasagem dos soldos nas últimas décadas.

Bolsonaro sugeriu que militares de baixas patentes manifestem aos superiores eventuais insatisfações com a proposta de mudanças nas regras de aposentadoria para que o governo possa avaliar e ponderar alterações no texto.

Projeto dos militares

A proposta de reforma da previdência dos militares prevê um aumento escalonado na alíquota de contribuição. Os atuais 7,5% subiriam um ponto percentual por ano a partir do ano que vem, chegando a 10,5% em 2022.

Essa contribuição também passa a ser paga a partir do ano que vem pelos pensionistas. A lista de beneficiados do sistema de pensões fica mais restrita, só a maridos, mulheres, filhos e pais sem renda.

Outra mudança é no tempo de serviço mínimo para entrar na reserva, que passa dos atuais 30 para 35 anos. Pela proposta, esta regra só vai valer para quem entrar nas forças armadas com a lei já em vigor. Quem já tem 30 anos ou mais de serviço vai se aposentar com as regras atuais. Quem já está nas forças se aposenta também pelo modelo em vigor, mas com um pedágio de 17%.

Por exemplo: um militar com 10 anos de serviço, que pelas regras atuais precisaria trabalhar mais vinte anos, passaria a ter de trabalhar 23 anos, quatro meses e 24 dias.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse hoje (18) que o governo precisa se empenhar no diálogo com deputados e senadores para aprovar a reforma da Previdência.

“O governo adotou um modelo de relação político-institucional que quebra paradigmas de décadas. É um modelo novo. E esse modelo novo precisa ser precedido de conversa, de diálogo e de entendimento”, ressaltou o senador, após encontro com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.

Para Alcolumbre, o debate deve ser feito diretamente com os líderes partidários de forma a garantir o apoio das siglas à proposta. “A minha sugestão para o governo é que converse com os presidentes dos partidos políticos. A metodologia adotada em relação às frentes partidárias vai ser um ponto de interligação nessa relação, mas a relação do líder partidário de uma bancada de 30 ou 40 deputados é fundamental para que, nesse diálogo e ajuste fino, a gente possa consolidar o apoio, e o governo tenha maioria na Câmara e no Senado”, enfatizou.

O presidente do Senado afirmou que há uma predisposição de deputados e senadores em aprovar as mudanças no sistema de aposentadorias. No entanto, ele acredita que “falta um ajuste fino na política”. “[Falta] o governo se empenhar pessoalmente e se dedicar às Câmara e ao Senado para dialogar."

Alcolumbre disse que ele e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) têm trabalhado para melhorar a relação do o governo com o Parlamento. “Estamos nos esforçando para sermos os interlocutores desse diálogo e da política para ajudar, não o governo, mas o nosso país.”

Militares

O presidente do Senado também defendeu a proposta apresentada para a reforma da Previdência dos militares. “Os militares estão dando a sua parcela de contribuição”, destacou Alcolumbre. Ele avalia que, as alterações propostas, que incluem o aumento do tempo de contribuição de 30 para 35 anos, trarão uma economia significativa para os cofres públicos. “O estudo do governo indica que, com esse modelo apresentado no projeto de lei dos militares, nós teremos uma economia de R$ 100 bilhões.”

Porém, Alcolumbre disse que é necessário ter em mente que os militares têm direito a regras diferenciadas de aposentadoria devido à natureza de sua atividade. “Eu acho que todos os brasileiros precisam ter a consciência de que o militar é uma situação diferenciada.”

O impacto da reestruturação de carreiras militares só será conhecido na próxima quarta-feira (20), quando o governo apresentar o projeto que reforma a assistência (previdência) das Forças Armadas, disse hoje (18) o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Ele se reuniu por mais de duas horas com representantes da Presidência da República, da Casa Civil, do Ministério da Defesa e da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia para finalizar a proposta.

Segundo Marinho, a meta de economizar R$ 92,3 bilhões nos próximos 10 anos com a reforma das aposentadorias e pensões dos militares está mantida. Ele, no entanto, disse que essa estimativa não inclui a reestruturação das carreiras militares, que abrangerá medidas como aumento de gratificações.

“Houve algumas pequenas alterações [no texto], mas, na questão previdenciária, é por aí [R$ 92,3 bilhões]. O impacto da reestruturação vai ser apresentado na próxima quarta-feira. Esse valor não está contabilizado”, declarou Marinho após a reunião.

Finalização

De acordo com o secretário, os projetos que reformam a previdência dos militares e endurecem as ações contra grandes devedores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão apresentados na quarta-feira à tarde. De manhã, o presidente Jair Bolsonaro fará a avaliação final do texto, antes de as propostas serem enviadas ao Congresso Nacional. Segundo Marinho, os textos estão praticamente finalizados.

“O projeto já está consensualizado. É um trabalho que vem desde 2016 em relação à questão dos militares”, disse Marinho. “É um trabalho meticuloso, onde há necessidade de fazer os ajustes que vão permitir um conforto à equipe técnica e à parte política na defesa do projeto no Parlamento. Estamos consultando todos os órgãos do governo que precisam ser consultados para que tenhamos êxito na apresentação do projeto”, acrescentou.

O secretário reiterou que a proposta da reestruturação das carreiras militares não incluirá aumento de soldos, mas detalhou as medidas. Marinho não explicou por que o projeto de combate a grandes sonegadores do INSS, cuja apresentação quase foi antecipada para a semana passada, só será enviado ao Congresso junto com a reforma da Previdência e das carreiras das Forças Armadas.

Edição: Nádia Franco

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