A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta quarta-feira (22) a autorização para que o grupo espanhol Globalia opere voos regulares no Brasil. O grupo é dono da Air Europa.

Essa é a primeira empresa aérea com 100% de capital estrangeiro, ou seja, que não é controlada por brasileiros, a conseguir autorização para oferecer voos domésticos no país. O grupo já fundou uma nova empresa de aviação no Brasil.

Segundo a Anac, hoje a Air Europa já opera voos internacionais, entre o Brasil e a Espanha, ligando Salvador e Recife a Madrid.

Medida Provisória

A autorização foi possível porque a medida provisória 863, editada em dezembro de 2018, no governo Michel Temer, colocou fim à restrição ao capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras.

Antes da medida provisória, o Código Brasileiro de Aeronáutica determinava que pelo menos 80% do capital com direito a voto em aéreas deveriam pertencer a brasileiros – ou seja, limitava em 20% a participação de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas.

A MP revogou essa limitação e abriu totalmente as empresas ao capital externo.

"O surgimento dessa nova empresa representa uma ampliação da oferta, ampliação de novos serviços aéreos, criação de novos empregos, novos investimentos, ampliação de rotas e aumento da concorrência", disse o diretor-presidente da Anac, José Ricardo Botelho.

Por se tratar de uma MP, o texto tem força de lei desde que foi publicado, mas precisa ser aprovado pelo Congresso no prazo de 120 dias. Ela perde a validade nesta quarta (22), foi aprovada pela Câmara na terça (21), mas ainda precisa ser votada pelo Senado.

Caso o texto não seja aprovado a tempo, a medida deixa de valer. A previsão é que o texto seja votado no Senado ainda nesta quarta.

Na avaliação da Anac, porém, a outorga aprovada nesta quarta-feira segue valendo mesmo que a MP perca a validade.

A presença das mulheres é cada vez maior nas Forças Armadas. No exército, por exemplo, 34 cadetes mulheres — as primeiras que vão poder se tornar oficiais combatentes — completaram o primeiro ano de estudos na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende, no Sul do Rio de Janeiro. Doze meses de desafios e bons resultados.

No dia 17 de fevereiro de 2018, entraram 416 novos cadetes na Aman, com uma grande novidade: as primeiras mulheres. São quatro anos de formação. Elas já estão no segundo, hora de escolher qual arma seguir: intendência ou material bélico. A cadete Maria Eduarda de Melo preferiu a primeira opção. "É o que eu mais me identifico, lida com a parte administrativa, de contratos e licitações, com a parte de logística. É a que eu mais me adequo", contou.

Militar sim, mas sem perder a vaidade. "A gente pode usar o brinco, dependendo da cor do esmalte, a gente pode usar, a gente verifica a época que está utilizando para ver se dá e é bem natural", disse a cadete Isabella Silva de Oliveira.

Na primeira turma, tudo foi novo, inclusive para a própria Aman, que precisou passar por algumas reformas, além de capacitar os militares envolvidos na formação das cadetes. Agora já existe a segunda turma, e cada vez mais todos estão se familiarizando com a novidade.

"As adaptações foram feitas para que elas [as mulheres] entrassem nessas duas especialidades, mas em outros exércitos no mundo já existem mulheres também na infantaria, na artilharia, na cavalaria, em engenharia, nas comunicações. E hoje já há estudos no exército para as comunicações, então acredito que em um futuro breve pode ser que seja decidido que elas participem também das outras armas" explicou o Marcelo Gurgel, comandante do corpo de cadetes.

Desde o início da década de 1990, o exército já contava com militares mulheres, mas elas ficavam restritas as áreas de apoio e administrativas. "As cadetes que nós temos são cadetes totalmente integradas, com um resultado, um desempenho acadêmico fabuloso, totalmente incorporadas no espírito da academia. Foi um passo no sentido do desenvolvimento, as mulheres nessa faixa etária eu posso dizer que, de alguma maneira, são mais maduras que os homens, então isso deu um upgrade no ambiente acadêmico", relatou Gustavo Dutra, comandante da Aman.

Elas podem ser as primeiras generais de quatro estrelas do Brasil, um dos cargos mais importantes das forças armadas do país. Para chegar até lá, os cadetes precisam trilhar um longo caminho, que dura aproximadamente quarenta anos, mas que essas mulheres já começaram a percorrer. "Eu acho que nós somos capazes disso e ter uma mulher comandando pela primeira vez o exército pode ser uma grande conquista para a gente", finalizou Ana Luiza Santana.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) uma medida provisória que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras.

O texto também prevê gratuidade para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos (veja mais detalhes abaixo).

Esse trecho não estava no texto original da MP, mas foi sugerido pelo relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e, por meio de um destaque, aprovado pelos deputados durante votação nesta terça-feira (21).

A proposta segue para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. O chefe do Executivo tem a prerrogativa de vetar trechos da proposta.

A análise da MP precisava ser feita pelo Senado nesta quarta-feira. Por se tratar de uma medida provisória, o texto tem força de lei desde que foi publicado, em dezembro de 2018 pelo ex-presidente Michel Temer, mas precisava ser aprovado pelo Congresso no prazo de 120 dias. Caso contrário, as regras deixariam de valer.

Capital estrangeiro

A MP altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e estabelece que a concessão ou a autorização somente será dada a empresas que respondam às leis brasileiras e que tenham sede e administração no país. Isso não impede, porém, que as companhias contem com 100% de capital estrangeiro.

Antes da medida provisória, o Código Brasileiro de Aeronáutica determinava que pelo menos 80% do capital com direito a voto em aéreas deveriam pertencer a brasileiros – ou seja, limitava até 20% de participação de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas. A MP revogou essa limitação e abriu totalmente as empresas ao capital externo.

O texto também retira do Código Brasileiro de Aeronáutica a previsão de que a direção da empresa será “confiada exclusivamente a brasileiros”.

Despacho de bagagem

Na prática, o texto aprovado proíbe, nos voos domésticos, a cobrança, por parte das empresas, de bagagem de:

até 23 kg nos aviões acima de 31 assentos;

até 18 kg para as aeronaves de 21 a 30 lugares;

até 10 kg se o avião tiver apenas 20 assentos.

Pelo texto, em voos com conexão, deverá prevalecer a franquia de bagagem referente à aeronave de menor capacidade.

Ainda segundo a proposta, nos voos internacionais, o franqueamento de bagagem será feito pelo sistema de peça ou peso, segundo o critério adotado em cada área e na conformidade com a regulamentação específica.

Em 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma resolução que dá ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos, mas autorizou as aéreas a cobrarem por bagagens despachadas.

Atualmente, bagagens de 23 kg em voos nacionais e 32 kg nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem. Cada empresa estabelece o critério de cobrança e as dimensões das malas.

Caso o presidente Jair Bolsonaro decida não vetar o trecho da MP que proíbe a cobrança por bagagens, a resolução da Anac deverá deixar de valer.

O senador Reguffe (sem partido-DF) defendeu a gratuidade e afirmou que os preços das passagens não caíram quando a cobrança para o despacho de bagagens foi implementada.

“Quando se instituiu a cobrança por bagagens, falou-se que iria cair o preço da passagem. Não caiu. E não é isso que vai impedir uma empresa estrangeira de vir para cá. O mercado brasileiro é amplo, é grande. Todo mundo vai querer entrar aqui”, disse Reguffe.

Acordo

Como a MP estava prestes a perder a validade, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), anunciou que foi feito um acordo para garantir a votação do texto nesta quarta-feira.

Segundo o líder governista, o Planalto se compromete a assinar um decreto, ou apoiar um projeto de lei, para que as empresas aéreas operem, pelo menos, 5% de seus voos em rotas regionais por no mínimo dois anos.

Proposta semelhante estava no relatório de Roberto Rocha, mas foi retirado do projeto quando o texto passou pela Câmara.

“O governo se compromete, através do seu líder, e com o aval da Casa Civil – através de decreto que vai regulamentar o projeto de lei de conversão – a resgatar o dispositivo dos 5 pontos percentuais de estímulo à aviação regional às empresas internacionais que vão adentrar ao mercado brasileiro”, afirmou Bezerra.

Era para ser mais um voo rotineiro de instrução na Academia da Força Aérea (AFA) para os pilotos Tenente Helton Furlan e Tenente Felipe Kawka, a bordos dos T-27 Tucano. Para a Esquadrilha da Fumaça, era o aguardado dia de anunciar os seus novos pilotos, selecionados em conselho e que integrarão a equipe a partir de 2020.

Tradicionalmente, o anúncio aos novos pilotos é realizado por meio de uma interceptação aérea. Ou seja, durante um voo de instrução do novo piloto, que está instruindo um cadete da AFA, uma aeronave da Esquadrilha da Fumaça o aborda (intercepta) e comunica pelo rádio o aceite para integrar a equipe.

A bordo do A-29 Super Tucano, o Capitão Renan Santoro, piloto da posição #3, aproximou do Tucano do Tenente Kawka: “Tenente Kawka, olhe para a sua esquerda. Você está sendo interceptado pela Esquadrilha da Fumaça. A partir deste momento, você é um Fumaceiro! Parabéns!”.

Em seguida foi a vez de o Tenente Furlan ser interceptado, desta vez pelo Capitão Rafael Grothe, piloto da posição #2 da Esquadrilha da Fumaça. Realizando duas passagens sobre a AFA, o Capitão Grothe anunciou ao novo integrante o seu aceite e posicionou a aeronave no dorso (de cabeça para baixo), ao lado do Tucano do novo integrante, marca registrada do Esquadrão. “Tenente Furlan, parabéns! Você é agora um novo integrante da Esquadrilha da Fumaça!”, informou o Capitão Grothe pelo rádio.

Recebidos em solo pelos amigos, familiares e atuais integrantes da Esquadrilha da Fumaça, os novos pilotos pousaram logo após as interceptações.

“Desde muito pequeno meu pai me trazia nos Portões Abertos da AFA e isso despertou uma admiração pela aviação e pela Esquadrilha da Fumaça. Entrar para o time é a realização de um sonho antigo que nunca foi esquecido”, afirmou emocionado o Tenente Furlan, que é natural de Pirassununga/SP, cidade onde fica sediada a Academia da Força Aérea e a Esquadrilha da Fumaça. Também como sonho de infância, o Tenente Kawka contou que assistia às demonstrações do Esquadrão na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF, sua cidade natal, na sua infância: “Muito antes de me imaginar como um oficial da Força Aérea Brasileira, eu assistia às demonstrações da Fumaça. Hoje, ao ser interceptado, além de enorme emoção e felicidade, visualizo poder inspirar jovens brasileiros a sonharem alto e sentirem orgulho do Brasil”.

O piloto da Esquadrilha da Fumaça tem um período previsto de cinco anos como integrante na equipe. Após esse período, é transferido para outras unidades da Força Aérea Brasileira, abrindo-se, usualmente, de uma a três vagas anualmente para novos pilotos. Com saída prevista do Capitão Nilson Gasparelo e do Capitão Lucas Yoshida no final de 2019, os dois novos pilotos ocuparão as suas vagas. Antes de começarem a voar em demonstrações do Equadrão, os novos integrantes passarão por um período de adaptação à aeronave A-29 Super Tucano, aeronave utilizada pela Fumaça e, em seguida, pelo curso de Piloto Operacional de Demonstração Aérea (PODA).

O piloto da aeronave prefixo PT-NRK, que precisou fazer um pouso forçado na manhã desta quarta-feira (22), na GO-070, em Inhumas, alegou para os bombeiros que o motor do avião apresentou uma pane e precisou fazer a manobra de emergência. Outras duas pessoas estavam a bordo da aeronave no momento do pouso. Ninguém ficou ferido.

Segundo os militares, o avião pertence a um empresário e está registrado em Gurupi, no Tocantins. O monomotor decolou de Goiânia e tinha como destino o mencionado município tocantinense. Posteriormente o trio seguiria para Rio Maria, no Pará.

Em nota, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) informa que a ação inicial tem por objetivo coletar dados, fotografar cenas, retirar partes da aeronave para análise, reunir documentos e ouvir relato de pessoas que possam ter observado a sequência de eventos. O departamento reforça que a conclusão da investigação depende da complexidade do acidente.

A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) esteve no local para controlar o trânsito, que ficou parcialmente interditado até a retirada da aeronave.

O comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Antônio Carlos Moretti Bermudez, ministrou palestra para os estagiários do Curso Superior de Defesa, do campus Rio de Janeiro, e do Curso de Altos Estudos de Defesa, do campus Brasília, da (ESG), na quarta-feira (15). Com o tema “Políticas e estratégias do Comando da Aeronáutica”, a apresentação ocorreu no auditório do Colégio Militar de Brasília.

Na ocasião, o Brigadeiro Bermudez destacou a criação da FAB, apontando suas origens. Também falou sobre as quatro gerações que permeiam os 78 anos de evolução da história da Força Aérea com as características mais importantes.

De acordo com ele, o novo modelo adotado na Força tem o foco das ações na reestruturação das organizações, eficiência operacional, recursos humanos e projetos estratégicos. “Uma nova Força Aérea que já está configurada e operando, na certeza que ganhamos todos nós a FAB, o Brasil e as Forças Armadas”, afirmou.

Estagiários do Curso de Altos Estudos de Defesa, do campus Brasília

Como tradição, um estagiário do curso é responsável por fazer o agradecimento ao palestrante em nome de toda a turma. Na ocasião, o Coronel Aécio José Alves Santana, em suas palavras, destacou a oportunidade em que todos puderam conhecer mais detalhes sobre o Comando da Força Aérea Brasileira .

“Verificamos que mudança é a palavra de ordem. As transformações que a FAB vem passando são decorrentes de uma reestruturação e do avanço da tecnologia, devido ao cenário global. Esses assunto serão de absoluta importância para o desenvolvimento dos nossos trabalhos do curso que estamos realizando e após ele”, finalizou.

Na parte da tarde, os estagiários assistiram a palestra proferida pelo Comandante do Exército, Edson Leal Pujol. Na ocasião, ele apresentou aos estagiários a estrutura organizacional do Exército, os contextos de emprego da Força Terrestre e os desafios para os próximos anos, em que destacou a necessidade de treinamento da tropa e do provimento de meios adequados para o cumprimento de sua missão constitucional.

Por fim, o General enfatizou a importância da interoperabilidade entre as Forças Armadas para enfrentar dos desafios dos século XXI e respaldar as decisões soberanas do Brasil no cenário internacional.