Está pronto para ser votado na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 468/2017, que autoriza o uso dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para custear desapropriações de áreas destinadas à ampliação da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil.

O projeto altera a Lei 12.462, de 2011, a fim de prever nova aplicação para os recursos do FNAC. O texto torna explícito que os recursos do fundo poderão ser utilizados para cobrir custos de desapropriações em áreas de ampliação aeroportuária.

A Lei 12.462, de 2011, especifica que os recursos do FNAC serão aplicados exclusivamente no desenvolvimento e fomento do setor de aviação civil. Por sua vez, o Decreto 8.024, de 2013, que regulamenta o funcionamento do FNAC, além de reiterar a possibilidade de aplicação de recursos do fundo em aeroportos concedidos, elenca, entre outras possibilidades, que os recursos poderão ser utilizados para a realização de investimentos em modernizações, construções, reformas e ampliações da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil.

“Dessa forma, é importante que haja explicitação, no texto da lei, de que os recursos do FNAC poderão ser utilizados para cobrir custos de desapropriações em áreas de ampliação aeroportuária. Por conseguinte, a medida contribuirá para facilitar a ampliação de aeroportos ao disponibilizar recursos para tal fim, especialmente no momento em que o fundo recebe vultosos aportes em razão das últimas rodadas de concessões realizadas pelo governo federal”, observa o relator da proposição, senador Marcos Rogério (DEM-RO), favorável à aprovação do texto.

A proposição será analisada em caráter terminativo na CI. Se aprovada, seguirá direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja apresentação de recurso para votação no Plenário do Senado.

De autoria do ex-senador Dalírio Beber, a proposição já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em dezembro de 2018.

A primeira das cinco aeronaves Embraer KC-390 encomendadas pela Força Aérea Portuguesa (FAP) começou a ser construída em solo português. A OGMA, subsidiária da fabricante brasileira em Portugal, anunciou na última semana que finalizou a produção do primeiro painel de fuselagem deste avião.

Parte importante do programa KC-390, a OGMA é responsável pela fabricação de 10 painéis que compõem a fuselagem central, sponsons direitos e esquerdo (carenagem do trem de pouso central) e os lemes de profundidade do cargueiro militar. Esses componentes são produzidos com material composto e ligas metálicas.

As peças fabricadas em Portugal são enviadas de navio ao Brasil, com destino à fábrica da Embraer em Gavião Peixoto (SP), onde fica a linha de montagem final do KC-390 (ou “C-390 Millennium” na designação comercial).

Após uma longa fase de negociações, o governo de Portugal confirmou em agosto de 2019 a compra de cinco cargueiros KC-390 para equipar sua força aérea. O contrato é avaliado em 827 milhões de euros e as aeronaves serão entregues entre 2023 e 2027.

Portugal é o maior parceiro internacional do programa KC-390 e participa do desenvolvimento e produção da aeronave. Outros países envolvidos no projeto são a Argentina e República Tcheca.

Assim como no Brasil, o objetivo de Portugal com a aquisição do KC-390 é substituir a antiga frota de turbo-hélices C-130 Hercules, da norte-americana Lockheed Martin. A FAP possui atualmente quatro Hercules em serviço e eles devem continuar em operação por mais uma década.

A Força Aérea Brasileira (FAB), primeiro cliente do KC-390, já conta com duas aeronaves ativas. O pedido total da FAB compreende 28 aeronaves.