Atos Normativos Inferiores a Decreto


Conforme Decreto nº 10.437, de julho de 2020, o qual alterou o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, segue a listagem completa de todos os atos normativos inferiores a decreto vigentes do Comando da Aeronáutica.


 

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Listagem completa de atos normativos inferiores à decreto vigentes do COMAER, após a conclusão da ETAPA 1.


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