Acesso à Informação
Contato da autoridade de monitoramento, designada nos termos do art. 40 da Lei 12.527, de 2011, e telefone e correio eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).
A lei de Acesso à Informação (LAI) - LEI nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012 e regulamentou o direito constitucional de acesso à informação.
Toda pessoa física ou jurídica pode requerer as informações desejadas eletronicamente pelo site www.acessoainformacao.gov.br ou, ainda, pessoalmente no Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).
O SIC do Comando da Aeronáutica está disponível para atendimento desde 16 de maio de 2012 no seguinte endereço:
Formulários para Pedido Físico de Acesso à Informação:
Relatório Estatístico do Comando da Aeronáutica
Para acessar o Relatório Estatístico do Comando da Aeronáutica sugere-se a adoção dos seguintes passos:
1. Acesse o Link: Central Painéis - LAI;
2. Clique no botão “INICIAR”;
3. Do lado esquerdo da página, redija e selecione o nome do órgão: Comando da Aeronáutica;
Comando da Aeronáutica
Esplanada dos Ministérios - Bloco M - Térreo
Brasília - DF
CEP: 70.045-900
Horário de Funcionamento
De segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h30min às 17h
Contatos
Telefone: +55 (61) 3966-9130 ou +55 (61) 3966-9638
Outras Unidades
Clique aqui para acessar as Unidades da FAB. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h30min às 17h
Autoridade responsável pelo monitoramento e gestão da LAI no Comando da Aeronáutica
Nome: Brigadeiro do Ar Daniel Cavalcanti de Mendonça
Cargo: Chefe do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica
Telefone: +55 (61) 3966-9684
Coordenadores do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
Nome: Coronel Marcelo Costa das Neves
Telefone: +55 (61) 3966-9197
Nome: Capitão Herbert Amarante Pinheiro Filgueiras
Telefone: +55 (61) 3966-9684
Nome: Tenente Adélia Pereira da Silva Neta
Telefone: +55 (61) 3966-9638
Nome: Tenente Ranayssa de Sousa Santos
Telefone: +55 (61) 3966-9130
Nome: Sargento Saullo Barros de Mendonça
Telefone: +55 (61) 3966-9867
Nome: Soldado Esdras Carlos Pereira de Andrade
Telefone: +55 (61) 3966-9871
O e-mail sicfab@fab.mil.br é um canal exclusivo para o estabelecido pela Lei de Acesso à Informação, conforme disposto nos art. 4º e art. 7º da Lei nº 12.527/2011, sendo assim, exclui-se solicitações de providências para a Administração Pública Federal, tais como, encaminhamento de ofício, citações, intimações, notificações, cumprimentos sentenças e/ou decisões judiciais/administrativas, entre outros.
Sistema Online de Solicitação de Acesso à Informação (e-SIC)
