Acesso à Informação
Contato da autoridade de monitoramento, designada nos termos do art. 40 da Lei 12.527, de 2011, e telefone e correio eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).
A lei de Acesso à Informação (LAI) - LEI nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012 e regulamentou o direito constitucional de acesso à informação.
Toda pessoa física ou jurídica pode requerer as informações desejadas eletronicamente pelo site www.acessoainformacao.gov.br ou, ainda, pessoalmente no Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).
O SIC do Comando da Aeronáutica está disponível para atendimento desde 16 de maio de 2012 no seguinte endereço:
Comando da Aeronáutica
Esplanada dos Ministérios - Bloco M - Térreo
Brasília - DF
CEP: 70.045-900
Horário de Funcionamento
De segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h30min às 17h
Contatos
Telefone: +55 (61) 3966-9130 ou +55 (61) 3966-9638
Outras Unidades
Clique aqui para acessar as Unidades da FAB. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h30min às 17h
Autoridade responsável pelo monitoramento e gestão da LAI no Comando da Aeronáutica
Nome: Brigadeiro do Ar Adolfo Aleixo da Silva Junior
Cargo: Chefe do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica
Telefone: +55 (61) 3966-9684
Coordenadores do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
Nome: Capitão Herbert Amarante Pinheiro Filgueiras
Telefone: +55 (61) 3966-9684
Nome: Tenente Adélia Pereira da Silva Neta
Telefone: +55 (61) 3966-9638
Nome: Tenente Ranayssa de Sousa Santos
Telefone: +55 (61) 3966-9130
Nome: Sargento Djalma Dantas de Macêdo
Telefone: +55 (61) 3966-9130
E-mail: sicfab@fab.mil.br
Sistema Online de Solicitação de Acesso à Informação (e-SIC)
