O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que a Aeronáutica pode negar a convocação de uma candidata obesa. A mulher fez concurso em 2018 para a Base Aérea de Florianópolis e conseguiu em primeira instância permissão para participar do processo seletivo. Porém, com o entendimento do tribunal, essa liminar não está mais valendo. Cabe recurso.

A decisão é de 12 de fevereiro e foi divulgada pelo TRF4 na segunda-feira (26). A advogada Silvina Sebastião, que defende a candidata, disse que já entrou com dois recursos e pedido de suspensão ao tribunal.

Decisão

A candidata foi reprovada na Inspeção de Saúde Inicial (Inspsau) e excluída do concurso, mas conseguiu continuar concorrendo por causa da liminar, obtida na 2ª Vara Federal de Florianópolis.

A mulher é formada em administração e, com o aval da decisão de primeira instância, estava atuando como terceiro sargento da área administrativa, conforme a advogada.

A União recorreu argumentando que o edital deixava claro que candidatos com índice de massa corporal (IMC) maior do que 29,9 seriam excluídos por obesidade. O TRF4 entendeu que as Forças Armadas podem estabelecer critérios diferenciados para preencher os cargos públicos.

A relatora da decisão, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, escreveu que: “Se a parte autora não possui a aptidão necessária para a atividade das Forças Armadas, não poderá ser incorporada até mesmo para que seu quadro clínico não seja agravado".

“O critério da massa corporal adotado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) é racional, proporcional e isonômico, visto que guiado por dado objetivo. Os portadores de IMC superior a 30, como a parte autora, são portadores de doença (Obesidade Grau I), capitulada como tal no Código Internacional de Doenças (E66- Obesidade/ CID-10). Portanto, a obesidade é doença preexistente à incorporação e incompatível com atividade militar”, acrescentou a desembargadora.

A defesa da candidata argumentou à Justiça que o IMC não fosse considerado porque esse índice não é previsto em lei relacionada às Forças Armadas.

O deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP), eleito pelo partido do presidente Jair Bolsonaro, afirmou que pretende propor uma emenda à PEC da reforma da Previdência para que os militares já sejam contemplados na mesma proposta.

Na semana passada, o governo federal encaminhou ao Congresso a proposta de reforma da Previdência que abrange os trabalhadores do setor privado, que estão no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e os servidores públicos. A previdência dos militares será discutida em projeto de lei a ser enviado pelo governo.

"Eu vou preparar uma emenda na PEC, justamente colocando os militares dentro. Junta tudo. Posso até de repente apensar o projeto dentro da PEC, fazendo suas devidas adaptações para andar tudo junto. É mais rápido", afirmou o parlamentar.

O deputado declarou que não concorda com a separação das reformas e enfatizou que o melhor quadro para tramitação seria com as duas propostas juntas.

Segundo o parlamentar, a separação causou desconforto em policiais militares que cumprem mandato na Câmara. "O discurso é quase que único entre nós [militares parlamentares] que incomodou a forma como fomos tratados. Nós não gostamos dessa separação. Poderia, sem nenhum problema, ter vindo tudo junto. Qual seria o problema? Nenhum", questiona o deputado.

Além da questão da separação, o deputado também enfatiza que a reforma dos militares deveria ser elaborada em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e não como Projeto de Lei, como o governo pretende.

“Pelo campo jurídico, é muito mais seguro para nós estarmos pendurados numa PEC do que em um projeto de lei. Futuramente, se troca o governo e ele resolve mudar a previdência dos militares, haverá um caminho mais fácil sendo uma lei do que uma emenda à Constituição”, afirma o coronel Tadeu.

A equipe econômica do governo busca tirar o máximo possível da reforma da Constituição. Internamente, os integrantes do governo acreditam que não faz sentido colocar as regras de aposentadoria dos militares na Constituição porque elas sempre estiveram fora.

O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, explica que as regras sobre os militares constam de leis ordinárias e não na Constituição e, por isso, não podem ser modificadas por meio de uma PEC.

"Eles [militares] não poderiam entrar na PEC. Essa é uma condição, inclusive, da própria legislação do país. Nós vamos mandar no mesmo momento, apenas em tempos distintos, inclusive chegará aqui antes da votação do primeiro turno da PEC", disse o secretário quando a proposta do governo foi entregue ao Congresso, na semana passada.

Nesta terça-feira (26), Rogério Marinho afirmou que o governo federal irá encaminhar ao Congresso, até 20 de março, o projeto que reestrutura a aposentadoria dos militares.

Reunião com a base

Na noite desta terça-feira, Bolsonaro se reuniu com deputados aliados no Palácio do Alvorada para discutir, entre outros assuntos, a reforma da Previdência. Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o governo deve encaminhar o projeto de aposentadoria dos militares até o dia 20 de março para a Câmara.

O deputado Coronel Tadeu voltou a defender a bandeira de que os policiais militares tem direitos e deveres diferentes dos trabalhadores que cumprem a CLT e, por isso, merecem uma compensação no momento da aposentadoria.

“O estresse nosso é incomparável com qualquer outra profissão. Temos uma situação excepcional. Nada mais é do que uma compensação, o fato de você aposentar antes, com a integralidade do salário, daquilo que o trabalhador comum tem: garantia, hora extra, adicional de periculosidade, de insalubridade”, enfatizou o coronel.

O Paquistão anunciou nesta quarta-feira (27) que derrubou dois caças e capturou um piloto da Força Aérea indiana em meio à escalada da tensão entre as duas potências nucleares na região da Caxemira.

O ataque aconteceu um dia depois de a Índia ter lançado um bombardeio aéreo contra um campo de treinamento de militantes paquistaneses - uma retaliação ao atentado que matou mais de 40 soldados indianos há menos de duas semanas.

A ofensiva do dia 14 de fevereiro é considerada a mais mortífera em três décadas de insurgência contra a administração indiana na Caxemira.

Mas afinal, como começou a disputa pela Caxemira?

Quantos anos tem a disputa?

Mesmo antes de a Índia e o Paquistão conquistarem sua independência da Grã-Bretanha em agosto de 1947, a Caxemira era intensamente disputada.

Pelo plano de divisão territorial apresentado pelo Parlamento britânico, a Caxemira estava livre para aderir à Índia ou ao Paquistão.

O marajá (governante local), Hari Singh, escolheu a Índia - e uma guerra de dois anos eclodiu naquele mesmo ano.

Uma nova guerra se seguiu em 1965, e em 1999 a Índia travou um breve, porém feroz conflito com as forças paquistanesas.

Àquela altura, os dois países já haviam se declarado potências nucleares.

Por que há tanta instabilidade na região controlada pela Índia?

A população do Estado de Jammu e Caxemira, que pertence à Índia, é mais de 60% muçulmana - sendo o único Estado indiano em que os islâmicos são maioria, e não os hindus.

Muitas pessoas que vivem nesta região não querem que o território seja governado pela Índia, preferindo a independência ou a adesão ao Paquistão.

A alta taxa de desemprego e as denúncias do uso de táticas violentas pelas forças de segurança para enfrentar manifestantes nas ruas e lutar contra insurgentes agravaram o problema.

As rebeliões no Estado foram atenuadas desde 1989, mas a região testemunhou uma nova onda de violência após a morte do líder rebelde Burhan Wani, de 22 anos, em julho de 2016. Ele liderava um grupo contrário ao controle da Índia e morreu em uma batalha com as forças de segurança, provocando protestos em massa.

Wani - cujos vídeos nas redes sociais eram populares entre os jovens - é considerado o responsável por revitalizar e legitimar a imagem da militância na região.

Milhares de pessoas compareceram ao funeral dele, realizado em Tral, sua cidade natal, localizada a cerca de 40 quilômetros ao sul da capital Srinagar.

Após a cerimônia, os participantes entraram em confronto com as tropas militares, iniciando uma onda de violência que durou dias. Mais de 30 civis morreram e vários ficaram feridos. Desde então, episódios esporádicos de violência foram registrados no Estado.

Mais de 500 pessoas foram mortas em 2018 - incluindo civis, membros das forças de segurança e militantes - o número mais alto de vítimas em uma década.

Não havia esperança de paz logo após a virada do século?

De fato, a Índia e o Paquistão concordaram com um cessar-fogo em 2003, após anos de derramamento de sangue ao longo da chamada Linha de Controle, que divide a região entre a Caxemira paquistanesa e a indiana.

Mais tarde, o Paquistão prometeu parar de financiar rebeldes no território, enquanto a Índia ofereceu anistia a quem renunciasse à militância armada.

Em 2014, um novo governo indiano chegou ao poder prometendo adotar uma linha dura contra o Paquistão, mas também demonstrou interesse em manter as negociações de paz.

Nawaz Sharif, então primeiro-ministro do Paquistão, chegou a participar da cerimônia de posse de seu colega indiano, Narendra Modi, em Nova Déli.

Mas, um ano depois, a Índia culpou grupos paquistaneses por um ataque à sua base aérea em Pathankot, no norte do Estado de Punjab. Modi também cancelou uma visita programada à capital paquistanesa, Islamabad, para participar de uma cúpula regional em 2017.

Desde então, não houve nenhum avanço nas negociações de paz entre os países.

Voltamos à estaca zero?

A onda de protestos sangrentos nas ruas da Caxemira indiana em 2016 já afastava a esperança de paz duradoura na região.

Em junho de 2018, o Partido Bharatiya Janata, de Modi, se retirou de um governo de coalizão dirigido pelo Partido Democrático do Povo na região.

E, desde então, o Estado está sob gestão direta de Nova Déli, o que acirrou ainda mais os ânimos.

A morte de mais de 40 soldados indianos, em 14 de fevereiro, em um ataque suicida, acabou com a esperança de paz num futuro imediato.

A Índia culpou grupos militantes paquistaneses pelo ataque - o mais letal contra soldados indianos na Caxemira desde que a rebelião começou há três décadas. E afirmou que vai tomar "todas as medidas diplomáticas possíveis" para isolar o Paquistão da comunidade internacional.

Em retaliação, o país lançou os ataques aéreos de terça-feira contra bases de militantes em território paquistanês.

O Paquistão negou que os ataques tivessem causado grandes danos ou baixas, mas prometeu responder, alimentando o temor de confrontos. Nesta quarta-feira, anunciou ter derrubado os aviões da Força Aérea indiana.

As Forças Armadas vão atuar em Rondônia para a proteção do perímetro de segurança da Penitenciária Federal de Porto Velho. Decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, autorizando a medida, está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27).

A GLO começa a valer nessa quinta-feira (28) se estendendo até 29 de março. As tropas atuarão em articulação com as forças de segurança pública e com o apoio de agentes penitenciários do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

De acordo com o decreto, caberá ao ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, definir a alocação dos meios disponíveis para o cumprimento da GLO. A ação das Forças Armadas compreenderá um raio de 10 quilômetros a partir do muro externo da penitenciária.

Operação da Polícia Federal

Em outubro do ano passado, a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação na Penitenciária Federal de Porto Velho para desarticular ações que estavam sendo planejadas por integrantes de uma organização criminosa contra agentes públicos.

Segunda a PF, o grupo criminoso pretendia sequestrar e matar agentes penitenciários. "As investigações identificaram que a facção criminosa já havia realizado o levantamento da rotina e atividade de diversos servidores públicos fora do ambiente de trabalho para serem sequestrados e/ou assassinados em seus momentos de folga".

O presidente Jair Bolsonaro receberá Juan Guaidó, autoproclamado presidente interino da Venezuela, nesta quinta-feira (28), às 14h, no Palácio do Planalto. O encontro foi confirmado pelo porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros. Apesar de o Brasil reconhecer Guaidó como presidente interino da Venezuela, o encontro não será tratado como uma visita de Estado.

De acordo com Rêgo Barros, Guaidó fica na Base Aérea de Brasília após sua chegada, por volta da meia-noite. Ele será recebido pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, responsável por acompanhá-lo durante a visita. O encontro com Bolsonaro não terá formalidades de chefe de Estado. O presidente receberá Guaidó em seu gabinete.

“O presidente abriu sua agenda para recebê-lo no Planalto, cumprimentá-lo. E o prosseguimento dessa visita e aquilo que venha a ser tratado estará sob a batuta do ministro Ernesto. Ele [Guaidó] não será recebido com as formalidades, será recebido diretamente no gabinete do presidente”, disse o porta-voz.

No mês passado, o Tribunal Supremo de Justiça proibiu Guaidó de deixar o país e congelou suas contas. A Corte atendeu a um pedido do procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, aliado do presidente Nicolás Maduro. Apesar da decisão judicial, o presidente interino foi à Colômbia para articular a entrega de ajuda humanitária e prometeu retornar à Venezuela em breve.

O porta-voz da Presidência não informou se Guaidó voltará ao seu país pelo Brasil ou se o governo federal ajudará o venezuelano no retorno.

Violência

Nos últimos dias, o clima de confronto dominou a região fronteiriça da Venezuela com o Brasil e a Colômbia. Por ordem de Maduro, a fronteira com o Brasil foi fechada. Houve dificuldades para o transporte da ajuda humanitária internacional com registros de mortos e feridos. Segundo relatos, militares venezuelanos atiraram na direção de civis desarmados.

Para Maduro, há uma orquestração internacional, liderada pelos Estados Unidos e Colômbia, com o objetivo de promover uma intervenção na Venezuela. Ele e aliados negam a existência de crise humanitária no país.

O Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Antonio Carlos Moretti Bermudez, recebeu, nesta terça-feira (26/02), em Brasília (DF), o Presidente da SAAB – fabricante do caça Gripen NG, Hakan Bushke. Entre outros temas, foram abordados assuntos relacionados ao andamento do processo de capacitação de pessoal e transferência de tecnologia do Programa FX-2.

“Esse é um projeto muito importante e tem sido uma satisfação muito grande tratar de assuntos que dizem respeito ao processo de compra da aeronave Gripen. Encontros como esse servem para alinharmos algumas questões, logicamente, honrando os compromissos assumidos pela gestão anterior e fortalecendo cada vez mais a nossa parceria”, afirmou o Comandante da Aeronáutica.

A importância da manutenção da cooperação existente entre Brasil e Suécia também foi destacada pelo Presidente da SAAB ao falar sobre as próximas fases de desenvolvimento do projeto. O representante da empresa sueca destacou a realização do voo da aeronave instrumentada que acontecerá na Europa após a conclusão da etapa atual de concepção do avião.

“Nós terminaremos a produção do primeiro Gripen instrumentado ainda este ano. Já a entrega das aeronaves ocorrerá de acordo com o cronograma previamente fixado. A Força Aérea Brasileira já poderá começar a operar as primeiras aeronaves no Brasil em 2021”, ressaltou o Presidente da SAAB.

Durante o encontro, Hakan Bushke aproveitou a oportunidade para apresentar novas possibilidades de negócios para a FAB. As ideias compartilhadas com o Tenente-Brigadeiro Bermudez ainda devem ser formalizadas pela SAAB para que sejam apreciadas pelo Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER).

“É sempre bom contar com a possibilidade de novas parcerias e projetos. Tratamos dessas perspectivas, mas tudo isso vai depender de uma conjuntura, de orçamento e de um novo contexto. O foco agora é recebermos o primeiro lote de 36 aeronaves já em linha de produção. Quanto ao incremento de atividades, tudo dependerá do que for apresentado e do interesse da FAB. Em relação ao Gripen, não há previsão de mudança do que foi acordado até o momento”, lembrou o Comandante.

A visita foi acompanhada pelo Chefe do Gabinete do Comandante da Aeronáutica, Major-Brigadeiro do Ar Pedro Luís Farcic, pelo Chefe do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica, Antonio Ramirez Lorenzo, e pela comitiva do Presidente da empresa sueca.

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu arquivar o procedimento preparatório de inquérito administrativo que investigaria denúncia da Telebras contra sindicatos de operadoras de telecomunicações e satélites (SindiTelebrasil e SindiSat) e as empresas Via Direta e Rede Tiradentes.

Segundo a denúncia, as empresas e entidades estariam praticando infrações à ordem econômica ao tentar barrar, na Justiça, o contrato celebrado por estatal e a Viasat. A decisão data da última terça-feira (26).

Na representação, apresentada em  junho de 2018, a Telebras alega que a atuação das entidades e das empresas teria o condão de limitar ou impedir o acesso de novas empresas ao mercado e criar dificuldades à constituição, ao funcionamento ou ao desenvolvimento de empresa concorrente ou de fornecedor, adquirente ou financiador de bens ou serviços.

 A Telebras acusa o SindiSat e o SindiTelebrasil de combinaram a atuação em assembleia geral da entidade representante das empresas de satélite.

Com a decisão, o Cade reconhece que as representadas atuam legalmente de forma coordenada ao ingressar com ações civis questionando a legalidade do contrato e pedindo acesso ao contrato comercial assinado entre a estatal e a empresa de satélite norte-americana.

Banda Ka

A estatal alega que a associação com a Viasat, empresa entrante no Brasil, visa viabilizar inicio da prestação de serviços de telecomunicações por meio da banda Ka (banda comercial civil) do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). E diz que o acordo permite que ambas empresas prestem serviços de telecomunicações via satélite de forma a aproveitar as sinergias da parceria.

Destaca também que o acordo permite que a estatal preste serviços a seus clientes, atendendo às demandas de governo e políticas públicas para a expansão do acesso à Internet em banda larga no país. A ação movida pela estatal defende ainda a legalidade do contrato, com a apresentação de pareceres jurídicos que afastariam a prática de”invasão em matéria sujeita à reserva legal”, como afirmam as representadas.

A Telebras afirma que as representadas litigam de forma predatória visando efeitos anticoncorrenciais. “De fato, as empresas de telecomunicações envolvidas nesta representação, diretamente, ou via seus sindicatos, já atuam no mercado satelital e litigam, curiosamente, contra duas empresas (Telebras e Viasat) que seriam novos players ou novos fornecedores de serviços em seu mercado – as manobras das representadas visam unicamente prevenir ou atrasar a entrada de novos concorrentes. Pretende-se atacar rivais concorrenciais, com objetivo de ganhos competitivos, independente do resultado final da ação”, afirma a estatal na representação.

As raízes do programa que resultaram no Embraer/DRDO EMB-145I Netra tiveram início em janeiro de 1999, com a queda do HAL/HS-748 do “Projeto Airawat”, então destinado a prover a Bharatiya Vayu Sena (BVS, Força Aérea da India) de uma aeronave AEW&C e cuja perda causou a morte de cientistas cruciais para o projeto, fazendo com que o mesmo fosse retomado só em 2002 para atender novos requerimentos: fornecer três aeronaves em missões de cinco horas ao longo da fronteira com o Paquistão, que deviam detectar e rastrear alvos com RCS mínimo de 5m2 com varredura radar de 120 graus, além de complementar os Beriev/IAI A-50EI “Phalcon”, então em desenvolvimento, nas funções de comando e controle.

O EMB-145 – do qual a BVS já operava quatro exemplares de um derivado, o Legacy – foi objeto de contrato em julho de 2008, entre os governos do Brasil (pelo qual respondeu a Embraer) e da India (que atuou através da DRDO, a Organização de Pesquisa e Desenvolvimento de Defesa e suas subsidiárias, de acordo com cada especialidade) para aquela finalidade, onde foram projetados os dispositivos de missão das aeronaves, integrados por Radares Primário (LRDE) e Secundário de Vigilância (CABS), Sistemas de Comunicação, Medidas de Apoio Eletrônico (DARE) e de Apoio de Comunicação (DLRL), Sistema de Autoproteção, Controlador do Sistema de Missão, Sistema de Manuseio e Exibição dos Dados e, finalmente, o Enlace de Dados (DEAL).  

O radar primário é um modelo de varredura eletrônica ativa Doppler, na banda S, com 1.280 módulos eletrônicos de varredura, capaz de detectar separadamente até 300 contatos aéreos, navais e terrestres – contra estes atuando como um SLAR. Possui cobertura de 270º executada por duas antenas alojadas em compartimento dorsal de 8.24m e 900 kg. Aeronaves são detectadas com o facho movendo-se entre 3-12 graus por segundo e mísseis de cruzeiro a 3 graus por segundo. Dentre os modos operacionais constam “busca”, “rastreio-enquanto-varre”, “mapeamento terrestre”, “rastreio “prioritário” e “rastreio de alta performance”, podendo serem usados simultaneamente. Um alvo medindo 2m2 pode ser detectado a 200km, o alcance máximo sendo de 375 km. A velocidade de cruzeiro da aeronave é de 592km/h a 9.448m.

O radar secundário permite identificar contatos aliados/hostis com alcance de 500km, cobertura de 360º e capacidade no modo S.

Os sistemas de comunicação, resistentes a contra-contramedidas eletrônicas fornecem canais de dados e voz em V/UHF não apenas para a tripulação, mas também para estações no solo.

As medidas de apoio eletrônico e de apoio de comunicação, com cobertura de 360 graus de azimute e +5/-15 graus em elevação, detectam e identificam, tanto em voo quanto no solo, emissores hostis catalogando-os em um arquivo com 3.000 sinais, contra os quais emissores inimigos podem ser comparados.

O sistema de autoproteção consiste de alerta radar (RWR), alerta de aproximação de míssil (MAWS) e subsistema dispensador de contramedidas (CMS).

O controlador do sistema de missão integra e gerencia os dados de todos os sensores mencionados, seus modos operacionais, as funções do controle de vetoração de aeronaves e o status de todos os sistemas de missão.

Por fim, o sistema de manuseio e exibição dos dados é composto por cinco estações de trabalho com telas de 20 polegadas de cristal líquido de matriz ativa (do mesmo tipo das instaladas no Beriev A-50EI, que podem assumir tarefas de controle, vigilância e contramedidas eletrônicas, tendo ferramentas de auxílio à missão.

Os operadores podem repassar a informação acerca dos alvos detectados via rádios criptografados ou por satélite, à velocidade de 64kbps e 300 km de distância, sendo capaz de vetorar mais de 40 aeronaves ao mesmo tempo. Possibilitando a formação de um quadro tático a ser fornecido às Estações Terrestres de Exploração, as aeronaves atuam conectadas aos Centros de Controle de Defesa Aérea e aos Centros de Operações Setoriais da BVS.

Internamente, a partir do cockpit, há armários de manutenção dos equipamentos de missão em ambos os lados da fuselagem; seguidos por três estações de trabalho à direita e duas à esquerda; galley; cinco assentos para a tripulação reserva; módulos de lavatório; e, finalmente, outros armários dos dispositivos de missão, kit de sobrevivência e bote salva-vidas.

Um protótipo, já com o receptáculo de reabastecimento em voo possibilitando que o denominado EMB-145I duplique seu tempo de missão e ostentando um modelo em escala da antena foi apresentado em fevereiro de 2011, e voou pela primeira vez em 7 de dezembro de 2011, tendo sido avaliado por 300 horas antes de ser declarado operacional. O teto operacional é de 10.668 metros, com a altitude radar sendo 7.620m, a uma velocidade similar a das demais versões do EMB-45SA.

Em junho de 2012, voou para a Índia, onde teve início a instalação do equipamento de bordo, trabalho que estava programado para durar seis meses.

Atualmente a BVS opera três exemplares do EMB-145I “Netra” (“olho” no idioma hindi) na Base Aérea de Bathinda (Punjab, onde há um esquadrão de Sukhoi Su-30MKI), registrados entre KW3554 e KW3556, com o KW3555 tendo vetorado as aeronaves de ataque na mais recente missão em território paquistanês.